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Artigo 6º – Responsabilidade partilhada

Toda inteligência artificial é resultado de escolhas humanas; aqueles que a projetam, treinam, implantam ou usam têm responsabilidades específicas e não delegáveis.

Uma IA não surge sozinha; por trás de cada algoritmo existem intenções, dados selecionados, critérios impostos e objetivos definidos por alguém. É por isso que a AION afirma claramente: quem cria é responsável pelo que cria.

A responsabilidade não pode ser confundida ou evitada; deve ficar claro quem escreveu o quê, quem validou os dados, quem monitora o comportamento do sistema e quem é responsável por seus efeitos.


Cada fase do ciclo de vida da IA — design, desenvolvimento, implantação e atualização — deve ter uma supervisão humana responsável.

Em contextos de alto risco (saúde, justiça, finanças, infraestrutura, educação), a governança transparente é essencial: decisões automatizadas devem ser rastreáveis, reversíveis e sujeitas ao escrutínio humano. Não há inteligência ética sem supervisão explícita. A responsabilidade não é apenas técnica, mas também moral e civil, e diz respeito não apenas àqueles que escrevem o código, mas também àqueles que aprovam, promovem e optam por adotar a IA. Em uma sociedade complexa, a responsabilidade é exercida online e deve permanecer visível. A IA responsável nunca é deixada à própria sorte, e aqueles que a implementam não podem optar por não participar.

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